A PEC insere o termo juventude no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal. O objetivo é suprir uma omissão na Carta Magna no que tange aos direitos dos jovens no país. Esta emenda tramita no Congresso Nacional desde 2003, mas a luta pela sua aprovação ganhou impulso após a realização da 1ª Conferência Nacional de Juventude, em abril de 2008, onde participaram mais de 400 mil jovens de todo o Brasil.
O Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE) passou a trabalhar prioritariamente por esta proposta e ainda no ano de 2008 conseguiu a aprovação unânime na Câmara dos Deputados. Desde então, o projeto se encontra no Senado e o CONJUVE tem realizado manifestações para a sua aprovação.
A Juventude do PT, em conjunto com as demais juventudes partidárias e movimentos juvenis, esteve presente de forma ativa no processo e coordenou, junto com a União Nacional dos Estudantes, a Comissão de Parlamento do CONJUVE, responsável pela negociação com os senadores para a aprovação da matéria. Segundo Murilo Amatneeks, coordenador da Comissão, o sucesso aconteceu após intensa negociação com os líderes do Senado, além da importância que o segmento tem ganhado no debate nacional de forma suprapartidária. “Conseguimos, através de grande mobilização e muita insistência, fazer com que governo e oposição trabalhassem em conjunto pela juventude brasileira, garantindo a unanimidade”, afirma Murilo. “Neste dia, escrevemos uma página importante na nossa história, no principal lugar onde deveria estar: a Constituição Federal”, completou.
O Senador Paulo Paim (PT/RS), que acompanhou o projeto ao longo de sua tramitação, destacou a importância da emenda para garantir o reconhecimento dos jovens no país e, por conseqüência, avançar nas políticas de juventude. “A PEC abre as portas para o Brasil discutir o Plano Nacional e o Estatuto da Juventude, que estão tramitando na Câmara” disse o senador durante discurso em Plenário.
Para a Secretária Nacional de Juventude do PT, Severine Macedo, “a aprovação da PEC da Juventude consolida um legado que o Governo Lula deixará em relação ao tema, reconhecendo o papel estratégico da juventude no desenvolvimento do país, e que deverá ser aprofundado no Governo Dilma”.
Agora, a emenda será promulgada pelo Congresso Nacional, para então virar lei.
Texto publicado originalmente no site da JPT.