O governo recorreu da liminar que determinou a volta da publicação da chamada “lista suja” do trabalho escravo. Trata-se da lista de empresas que foram autuadas por terem sido flagradas com trabalhadores em condições análogas à escravidão. Essa lista ficava disponível no Site do Ministério do Trabalho e era amplamente divulgada pelas redes sociais inibindo bastante essa terrível prática.
A liminar havia sido concedida em dezembro pela 11ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, em ação civil do Ministério Público do Trabalho (MPT) que fala em omissão do Executivo. O MPT afirma que o governo descumpre, desde maio de 2016 – ou seja, desde quando assumiu após o golpe –, portaria interministerial que prevê a atualização e a divulgação da chamada “lista suja”.
Isso é mais uma afronta contra a classe trabalhadora por parte desse Governo! Quando fui Superintendente Regional do Ministério do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro, realizamos diversas operações de combate ao trabalho análogo à escravidão em todo o estado. Foram dezenas de operações sob a nossa gestão que inibiram bastante essa prática. Também apresentei, quando fui Deputado, um projeto de lei que cassaria a inscrição de ICMS das empresas flagradas e autuadas com trabalho escravo impedindo-as de funcionar. Porém, infelizmente, esse projeto está parado na Alerj aguardando apreciação por parte da assembléia.
Quem perde com isso é o trabalhador que é humilhado, desrespeitado e sofre com a falta de respeito dos Governos do PMDB. Fica cada vez mais claro que o único compromisso do Governo Temer é com o grande capital. Aliás, essa é a grande marca do PMDB, pois o Governo do Estado aqui no RJ não é diferente.
Acompanhe a nossa luta curtindo a nossa página.
E vamos juntos construir um novo amanhã na política.