Parece que o buraco em que o PMDB enfiou as finanças do Estado não tem fundo. A cada dia que passa, uma novidade… uma triste surpresa se apresenta coma uma adaga afiada ameaçando cotidianamente a vida do trabalhador e da trabalhadora fluminense. Dessa vez o golpe se deu através do bilhete único.
As empresas de ônibus, que ganharam milhões com as isenções de IPVA e demais incentivos fiscais aprovados ao longo de todos esses anos na Alerj a mando do Governo do PMDB, simplesmente suspenderam – de forma ilegal – o desconto concedido no cartão do bilhete único. Cabe destacar também que essas empresas, além das isenções irresponsáveis concedidas pelo governo do estado, devem milhões em multas não recolhidas ao governo federal por ferirem sistematicamente as legislações trabalhistas. Afirmo isso porque, quando fui Superintendente Regional do Ministério do Trabalho no RJ durante o primeiro semestre desse ano, multamos e encaminhamos ao Ministério Público do Trabalho uma lista de irregularidades e não-cumprimentos de obrigações básicas por parte dessas empresas que afetam a saúde e a vida do trabalhador e, por consequência, colocam em risco também a segurança dos passageiros. Foram mais de R$ 100 milhões em multas.
Um cenário absurdo, principalmente por se tratar de empresas concessionárias do serviço público. Não custa nada lembrar que, por muito menos, Leonel Brizola, no início dos anos 80 quando foi governador do RJ, “encampou” as empresas de ônibus pela péssima qualidade na prestação desse serviço público à população do Rio. Concessão pública pode perfeitamente ser suspensa ou encampada. Basta, para isso, algo que falta a esse governo: vontade – ou coragem – política!
A responsabilidade pela crise é do governo do Estado que ao longo dos últimos anos concedeu, sem nenhum critério ou exigência de contrapartida, uma série de isenções fiscais para as empresas aqui no Rio de Janeiro. Foram mais de R$ 130 bilhões de reais em menos de 8 anos. Um absurdo completo, principalmente quando percebemos que o déficit fiscal do estado é de cerca de R$ 18 bilhões.
Não aceitamos que a conta seja paga pela classe trabalhadora do RJ. Falta vontade política para rever essa política de isenções. Bastaria uma revisão de cerca de 15% sobre essas isenções para aplacar com tranquilidade essa crise. Basta querer…