Acabar com o financiamento privado de campanhas é fundamental para defendermos o interesse do povo. Vejamos: só as empresas privadas de saúde financiaram, em 2014, as campanhas eleitorais de 131 políticos com 55 milhões de reais.
Um escândalo! Evidentemente que os interesses da população ficam de lado frente aos interesses públicos. Ou alguém acha que essas empresas privadas de saúde financiaram as campanhas eleitorais por interesses da melhora da saúde pública? Empresário não faz doação, faz investimento.
Avançamos muito na última reforma política em proibir o financiamento empresarial, mas o financiamento da pessoa física continua. Evidentemente que o empresário continua financiando
O governo golpista do senhor Mishell Temer escolhe como relator um parlamentar que foi financiado pelas empresas de planos de previdência privada. Será que o interesse dele será o de garantir a aposentadoria da classe trabalhadora que contribuiu a vida inteira com a previdência pública? Ou vai através da falácia de que há déficit da previdência, construir uma pauta que atenda aos interesses da previdência privada?
Esse é o nosso desafio, pautar a reforma política e impedir que mais retrocessos como essa reforma da previdência avance.
Não a reforma da previdência! Sigamos firmes na nossa luta e na nossa esperança em dias melhores…
Depois de muita confusão, a comissão especial mista que vai apreciar a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, referente à reforma da Previdência, foi instalada hoje (9) e, poucos minutos depois, já deu início aos trabalhos. Os deputados contestaram a forma de indicação do presidente da comissão, questionaram a isenção do relator e a quebra do regimento interno com manobras dos governistas para manter o controle do colegiado. Muitos recursos foram apresentados e ficaram de ser avaliados.
O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) teve 22 votos e presidirá a comissão. Disputaram o cargo com ele Pepe Vargas (PT-RS), que recebeu oito votos, e Major Olímpio (SD-SP), com quatro. A oposição questionou o fato de Marun ter sido indicado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sem que fossem levadas em conta questões como a proporcionalidade de cada bancada.
Marun é conhecido pela defesa de posturas conservadoras na Casa, por ser ligado ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e por ter apoiado o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff.
O relator da PEC é Arthur Maia (PPS-BA). O deputado foi alvo de recurso apresentado pela bancada do Psol, de autoria do deputado Ivan Valente (SP), que questionou a sua isenção para relatar uma matéria sobre o tema, por ter recebido financiamento de campanha de empresas e bancos relacionados ao setor de previdência privada. “O que faz com que, declaradamente, ele não tenha condições de ocupar a relatoria, já que estas empresas possuem interesse na mudança das regras previdenciárias.”
Uma das empresas patrocinadoras do deputado citada pelo parlamentar do Psol é a Bradesco Vida e Previdência – que fez doações de R$ 300 mil para a campanha de Arthur Maia em 2014. Também financiaram a campanha de Maia, segundo nota do UOL, Itaú Unibanco (R$ 100 mil), Safra (R$ 30 mil) e Santander (R$ 100 mil) – instituições financeiras que negociam planos de previdência privada.
O terceiro questionamento foi à substituição do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) por Reinhold Stephanes (PSD-PR), que ocupa o cargo de deputado como suplente – o que é proibido pelo regimento interno. Stephanes não foi eleito na campanha de 2014 e está ocupando mandato de deputado em substituição a um colega do seu estado.
“Estou cumprindo meu oitavo mandato como deputado e todos sabem que sempre atuei na área de propostas vinculadas à Previdência. Não é justo que agora eu fique de fora dessa discussão na comissão especial por meio de uma manobra espúria. Se estão querendo mudar o regimento daqui por diante que assumam isso e nos avisem. Mas estou recorrendo da decisão porque exijo respeito”, afirmou Faria de Sá.
Pepe Vargas, que se apresentou como candidato à presidência em oposição a Marun, destacou que a condução dos trabalhos precisa ser feita “com base no princípio da independência do Legislativo, respeito ao regimento interno e garantia do amplo debate, com a participação da sociedade brasileira”.
Erika Kokay (PT-DF) apresentou recurso em função do que considerou desrespeito à proporcionalidade e um pedido para que os trabalhos da comissão sejam suspensos nos próximos dias, até que seja tomada alguma decisão pela mesa diretora da Casa sobre os recursos.
Audiências e seminário
“Estou entrando nesse debate com o coração aberto, disposição para ouvir os argumentos e empenho em trabalhar de forma correta e o mais respeitosa possível sobre o tema”, disse Arthur Maia. O relator pretende apresentar plano de trabalho na próxima terça-feira (14), com entrega do seu parecer sobre a PEC na segunda quinzena de março. Até lá, afirmou que vai convocar oito audiências públicas com especialistas diversos. O parlamentar também pediu à Câmara a realização de um seminário internacional, para discutir sistemas de Previdência observados em outros países. “Não tenho dúvida de que esta é a matéria mais polêmica, mais difícil desta legislatura”, destacou.
A líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), protestou, em resposta ao relator, que não é possível ser feito um debate sério na Casa se não for mostrada e debatida, antes, a situação do sistema de assistência social do país. “Antes de o Congresso pensar em instalar esta comissão, deveria ter aberto uma comissão geral para avaliar a questão da seguridade social como um todo”, disse. “A proposta que foi apresentada pelo Executivo e aqui está não tem remendo, porque vai retirar direitos. Deixo aqui o protesto do meu partido com essa instalação prematura e açodada.”
Fonte: Rede Brasil Atual