“A democracia representativa está em crise. Ela tem seu ponto quase exclusivo no momento do voto”. Assim o Bispo Dom Dimas Lara Barbosa abre seu texto na Carta Capital desta semana.
Ao longo de apenas duas páginas, ele discursa sobre as falhas do nosso modelo atual de democracia e apresenta soluções simples para ampliar a participação popular. O papel do cidadão não pode estar restrito ao voto. “É necessário ir além da democracia representativa e ampliar cada vez mais os sujeitos políticos capazes de tomar em suas mãos o processo de construir a sociedade e o Estado. Tudo isso introduz um novo adjetivo ao conceito de democracia: a democracia participativa, como um necessário complemento à democracia representativa. É direito das pessoas mais interessadas nas ações do Estado poder decidir sobre elas. Tais pessoas, para além do voto, assumem-se como sujeitos e agentes políticos quando, nos movimentos e estruturas constituídas legalmente, têm vez e voz determinantes nos encaminhamentos do Estado.”
Apesar de poucas, já há formas de maior participação popular nas decisões políticas, como o Orçamento Participativo, que já foi adotado por algumas prefeituras e até pelo Estado do Rio Grande do Sul, durante o Governo Olívio Dutra. Projetos de lei de iniciativa popular já podem ser observados, como o recente “Ficha Limpa”. A Câmara dos Deputados possui desde 2001 uma Comissão de Legislação Participativa, “a qual cabe receber propostas apresentadas de forma pessoal, por entidades ou mesmo por fóruns e eventos.” O Senado também tem a sua Comissão de direitos Humanos e Legislação Participativa, que recebe anualmente cerca de 90 propostas.
Apesar destes recursos, o Brasil conta apenas com quatro leis aprovadas provenientes de projetos de lei de iniciativa popular, as restantes normalmente são adotadas por um parlamentar ou pelas comissões, que garantem sua tramitação no Congresso Nacional, assumindo assim a autoria do projeto. A primeira lei criada por projetos de iniciativa popular foi aprovada em 1994, apesar de a constituição garantir este direito desde 1988. A norma caracterizou chacina realizada por esquadrão da morte como crime hediondo. Em 1999 foi aprovado no tempo recorde de 42 dias o projeto que tornou crime passível de cassação a compra de votos.
Em 2005, o projeto protocolado em 1992 que criava o Fundo Nacional de Habitação foi finalmente aprovado e o mais recente que temos é o Ficha Limpa, aprovado rapidamente no intervalo de oito meses.
“Os conselhos paritários também formam um campo privilegiado de participação popular. Usados adequadamente são espaços de formação de uma consciência política e de nova expertise em áreas específicas.” Neles a população tem o direito de opinar sobre temas específicos, garantindo a ampliação das políticas públicas.
Obrigado Dom Dimas. Continuamos juntos construindo uma nova forma de democracia, com fé, política e voltada para o bem comum.
*Os trechos em itálico são retirados do texto de Dom Dimas Lara Barbosa, Bispo auxiliar do Rio de Janeiro e secretário geral da CNBB. Publicado na edição 600 da Carta Capital, de 16 de julho.