A República brasileira tem apenas 120 anos. E nesse pouco mais de um século, 40 anos foram manchados por regimes ditatoriais.
Nosso modelo democrático ainda é muito novo, e precisa ser cada vez mais aprofundado. Um passo importante para garantir que continuemos avançando na democracia e que não retornemos a modelos autoritários e excludentes de governo é o não esquecimento da nossa história.
O fim da ditadura militar no Brasil, que durou de 1964 à última metade da década de 1980, foi marcado por uma transição gradual e pela anistia irrestrita. Com isso, os graves crimes contra a liberdade e os direitos humanos cometidos pelos governos militares nunca foram julgados, ou sequer tornados públicos.
É de conhecimento geral que pesadas torturas contra militantes opositores ao regime, em locais oficiais e clandestinos, faziam parte da rotina de segurança ditatorial. Assim como assassinatos e desaparecimentos sem explicações ou comunicados oficiais.
Todos esses crimes foram anistiados pela justiça, em nome de uma transição de governo pacífica. Os documentos institucionais que comprovavam tais práticas e as fichas policiais não se tornaram públicos, e muitos continuam em posse dos militares. Com isso, centenas de parentes de vítimas desconhecem até hoje o paradeiro de seus familiares. E centenas de assassinos e torturadores permaneceram impunes
O mesmo não aconteceu em diversos países da América Latina, que também tiveram governos ditatoriais no período – com o fim do regime, os responsáveis foram julgados e as informações militares disponibilizadas para a sociedade.
A OAB-RJ lançou recentemente uma campanha pela abertura dos arquivos da ditadura brasileira, que merece destaque. Para a Ordem, o não julgamento foi inconstitucional, pois crimes dessa ordem de gravidade, como assassinato e tortura, não são passíveis de anistia. (Vale a pena assinar o abaixo-assinado e assistir aos vídeos da campanha – clique aqui).
Essa é uma campanha que merece a adesão de todos nós. Conhecer o paradeiro de tantos militantes desaparecidos é direito de dos familiares. Além disso, os arquivos são fontes essenciais para análise e estudos profundos sobre o período.
Precisamos conhecer plenamente nosso passado – esse é um direito da sociedade brasileira. Garantir que esse pedaço de nossa história seja sempre lembrado é garantir que ele não poderá mais voltar.
O Jornal da Record fez recentemente uma série de reportagens sobre centros clandestinos de tortura do governo militar, “Porões da Ditadura”. Ótima iniciativa para levar o debate sobre tantos crimes à sociedade. Deixo o link para os vídeos abaixo.
Vídeo 4 – A operação Condor e seu funcionamento no Brasil.