A limitação do número de mandatos legislativos e a garantia de igualdade entre a quantidade de homens e mulheres nas instâncias partidárias foram os grandes destaques das mudanças feitas no estatuto do PT, durante o 4º Congresso do partido, que aconteceu no último fim de semana, em Brasília.
Com a nova regra para o número de mandatos parlamentares, a partir de 2014, vereadores e deputados poderão exercer apenas três mandatos consecutivos pela legenda e os senadores, dois. Longe de representar uma ameaça ao nosso mandato, esta é uma importante iniciativa para a democracia brasileira e um exemplo de como estimular a renovação na política nacional.
Para o presidente do PT, Rui Falcão, esta regra coloca para sociedade a necessidade de mudar a lei político-eleitoral: “Estamos dando um exemplo de como se pode ter rotatividade e não duração permanente de mandato, o que cria a chamada carreira de ‘político profissional'”, afirmou Falcão.
Paridade de gênero
O momento mais emocionante do Congresso certamente ficou por conta da aprovação da paridade entre homens e mulheres nas direções partidárias. Antiga reivindicação das mulheres petistas, este é mais um passo histórico dado pelo PT na direção da igualdade entre homens e mulheres. O partido já havia sido pioneiro nesta questão quando aprovou, no congresso de 1991, a cota de 30% de mulheres na direção.
Além da paridade, foi aprovado também os critérios étnico-racial e geracional para a formação das direções partidárias. Com estes critérios, fica garantida a participação de pelo menos 20% de jovens e negros em todas as instâncias do PT.
Código de Ética
Dois passos importantes com relação à preservação da ética partidária foram dados neste congresso: O primeiro foi a incorporação do Código de Ética, aprovado pela direção do partido em 2009, no estatuto – que é a lei maior do partido. O segundo foi a aprovação da regra que torna obrigatória a divulgação do resumo da prestação de contas anual do Fundo Partidário, no site do PT Nacional, dando maior transparência aos gastos do partido.
Filiação
Para evitar a filiação em massa, tática usada por algumas lideranças partidárias para inflar artificialmente seu número de votos nas eleições internas, o estatuto agora exige a participação do filiado em pelo menos uma atividade no ano para que ele possa votar e ser votado.
Além disso, os diretórios municipais realizarão obrigatoriamente quatro reuniões por ano com novos filiados para que estes conheçam o PT, sua história e concepção, seus direitos e deveres partidários e devem garantir que todos os filiados estejam em dia com sua contribuição financeira.
Íntegra das mudanças feitas no estatudo do partido aqui.
Leia aqui a Resolução Política aprovada no congresso.
Moções aprovadas pelo congresso aqui.